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Entidades e órgãos federais criticam aprovação da Lei dos Agrotóxicos na Câmara Federal
27/06/2018

A comissão especial que analisa o projeto de lei que muda a legislação sobre o uso de agrotóxicos no país aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A proposta revoga a lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição dos chamados defensivos agrícolas. Para entrar em vigor, a proposta ainda tem que ser aprovada pelo Plenário da Câmara. Chamado por deputados da oposição e ativistas de “PL do veneno”, o texto prevê, por exemplo, a alteração do nome de “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cuja fórmula, em alguns casos, utiliza substâncias consideradas cancerígenas por órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.

De acordo com o especialista em políticas públicas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Renato Barreto, a votação foi feita a portas fechadas, sem permissão de entrada da sociedade civil. Segundo ele, facilitar e não dificultar o uso de agrotóxicos põe em risco a saúde da população. O relator do projeto de lei, deputado Luiz Nishimori, disse que não quer colocar veneno no prato das pessoas e que a proposta prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.

Por meio de nota, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) defendeu que é contrário a qualquer mudança no Marco Legal dos Agrotóxicos. A Anvisa também condenou a proposta, por acreditar que o projeto não atende à população, que deveria ser o foco da norma.
   

Fonte: Unidade de jornalismo Rádio Integração FM/Agência do Rádio
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